O Valor Econômico e a Gazeta Mercantil publicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou duas mudanças no Código de Processo Civil aprovadas pelo Congresso, na semana passada,

O conflito das linhas não usadas da Varig está perto do fim. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve certificar a empresa até o dia 14 de dezembro. Com

Os bancos devem enfrentar sérios problemas judiciais para executar cédulas de crédito bancário — as chamadas CCBs — em São Paulo. O Tribunal de Justiça do estado negou a subida

A prática de notificações extrajudiciais, com ameaças de inscrição de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, é abusiva e contraria as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Um dos efeitos colaterais de períodos de enchentes de escândalos e enxurradas de denúncias é o afogamento da lógica e da racionalidade. Pequenos e grandes delitos, importâncias e desimportâncias se

O Decreto 1.800/96 dispõe que cabe às juntas comerciais a análise do aspecto formal e não do aspecto material dos documentos. Caso a junta comercial entenda que o documento não

As investigações contra os cartéis devem aumentar e continuam sendo prioridade no ano que vem. Segundo dados da Secretaria de Direito Econômico, em 2003, menos de 15% dos processos concluídos

É inconstitucional a Lei Municipal 14.223/06 que visa combater a poluição visual na cidade de São Paulo. Ela viola os princípios da livre-iniciativa e da livre-concorrência. O argumento do advogado

SpaccaQuanto mais contestam as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na Justiça, mais o órgão se fortalece. “O fato de as ações aumentarem no Judiciário faz com que

A Associação de Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco não conseguiu comprovar que foi prejudicada pela fixação de preços por lei federal e por isso não receberá indenização. A decisão é