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Dentre os livros jurídicos lançados no mercado editorial recentemente, devem ser feitos os seguintes destaques: A DEFESA DA EMPRESA NA LICITAÇÃO Jonas Sidnei Santiago de M. Lima LZN Informática e
O prefeito do município de Itaquaquecetuba, São Paulo, deve abster-se de apreender veículos autônomos que fazem transporte regional, desde que seja apresentado o certificado de registro de operação emitido pela
A Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atual única maneira de comprovação da regularidade fiscal das empresas no âmbito federal, vem se mostrando
Muito tem se falado acerca do instituto do trade dress, também conhecido como “conjunto-imagem” no Brasil. O conceito de trade dress é o de um conjunto de elementos que, sozinhos,
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A empresa Target – Engenharia e Consultoria está proibida de comercializar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sem fazer o pagamento de direitos autorais. O Tribunal Regional
SpaccaA primeira instância da Justiça Federal julga cerca de 710 mil processos por ano. Está entupida. Mas há esperanças desse cenário mudar. O número de casos na Justiça Federal pode