A CPI do Tráfico de Armas volta esta semana aos trabalhos de audiências públicas e promete reacender a polêmica sobre advogados acusados de conexões e facilitação de atividades do crime

O entendimento da Justiça de que é preciso encerrar primeiro a fase administrativa para depois começar a penal, em crimes contra a ordem tributária, tem incomodado o Ministério Público e

A revista Consultor Jurídico passa a publicar, a partir desta data, o Calendário de Obrigações IOB Thomson, agenda mensal de compromissos tributários federais e do estado de São Paulo (www.iob.com.br).

Para o ministro Cezar Peluso, meia palavra basta. Objetivo, o ministro não é dado a longas discussões. Em pouco tempo, expõe seu ponto de vista e faz-se respeitar. Foi assim

Artigo na página de Notas e Informações de O Estado de S.Paulo, desta segunda-feira (17/7), diz que o Conselho Nacional de Justiça enfrenta nos próximos dias seu maior desafio. “Trata-se

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Há, atualmente, no Brasil, mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número incalculável de instruções normativas, comunicados, portarias e resoluções que, muitas vezes são tão importantes

A Codesp — Companhia Docas do Estado de São Paulo não pode ceder área de aproximadamente 100 mil metros quadrados, localizada à margem esquerda do Porto de Santos, para a

O ritmo acelerado da vida empresarial faz com que muitas empresas deixem seus documentos desatualizados. É o que acontece, por exemplo, com o contrato social, que acaba sendo deixado de

SpaccaPor muito tempo, o Judiciário isolou-se do mundo externo — como se o processo judicial fosse um fim em si mesmo. Esse quadro, na opinião de um dos grandes nomes