A 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro cancelou a assembléia de credores da Varig marcada para o dia 10 de julho. O juiz Luiz Roberto Ayoub alegou que precisa
O direito de greve está assegurado no artigo 9º da Constituição Federal. O mesmo artigo determina que as “necessidades inadiáveis” da sociedade não podem deixar de ser atendidas por causa
Comerciantes que vendem produtos falsificados devem indenizar fabricante. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mandou dois comerciantes indenizar a
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a ação de execução contra a Eletropaulo, que havia sido extinta pelo Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro. Na ação,
A atividade de casa lotérica não pode ser considerada semelhante às de representante comercial. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu que uma
Ainda que não haja contrato prevendo as obrigações das partes negociantes, a falha na prestação de um serviço implica na responsabilização civil. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do
No último mês, o mercado financeiro recebeu a notícia de duas grandes operações envolvendo a compra de instituições financeiras no Brasil. Trata-se da aquisição dos ativos do BankBoston no país
A VarigLog ganhou nesta quarta-feira (28/6) mais 24 horas para detalhar sua proposta de compra da Varig. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 10.994/01, que dispõe sobre energia, refino e distribuição de
A questão da aceitação, pelo Direito brasileiro, da empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como sociedade unipessoal, é atual e gera muitas polêmicas. Hoje, depois de muito discutida a
