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O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, marcou para a próxima segunda-feira (5/6) o leilão das companhias Varig; Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste
A Confederação Nacional do Comércio entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 28.590/2005 do estado de Pernambuco, que instituiu a chamada lei seca. A normal alterou os horários
Cliente com título protestado indevidamente por empresa de factoring deve receber indenização por danos morais. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
As empresas de telefonia celular Claro, Tim e Oi estão autorizadas a impor prazo de validade para a utilização dos créditos do sistema pré-pago de celular. A decisão, unânime, é
A Confederação Nacional do Comércio propôs duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra resoluções dos estados do Piauí e do Pará, que alteram e fixam horário de funcionamento de estabelecimentos que
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Depois de quase três horas de sessão no Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a fusão das empresas de televisão Sky e DirecTV ficou indefinida devido a pedido de
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