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Agência de turismo não é responsável por desvio de bagagem sofrida pelo cliente durante viagem aérea. O entendimento é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
A expressão Ford é o elemento caracterizador das marcas da Ford Motor Company e Ford Motor Company Brasil e não pode ser usada por qualquer outra instituição. A decisão é
Nem bem a poeira da fusão baixou das duas gigantes da música Sony Music e BMG, executivos do grupo alemão Bertelsmann já estão considerando retirar-se completamente do mercado musical. A
O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito está elaborando os últimos ajustes do programa Bloqueio online de veículos e deve, muito em breve, começar a fazer os primeiros testes do
Pessoa jurídica que contrata seguro contra roubo e furto do próprio patrimônio é considerada consumidora, conforme disposição do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é da
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O Instituto de Tendências de Direito e Economia abriu as inscrições para o III Concurso de Monografias de 2006. O autor da melhor monografia sobre agências reguladoras ganhará o prêmio