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Imagine um veículo registrado no estado de Piauí. Ele pode circular livremente no estado do Rio de Janeiro, mas está sujeito à fiscalização e punição pela Polícia fluminense. O mesmo
O arrendatário tem preferência para a compra de imóvel arrendado, conforme dispõe o Estatuto da Terra. O entendimento é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
Está chegando às livrarias a reedição do Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery. Em sua 9ª
Um hotel fazenda próximo de Juiz de Fora (MG) foi condenado a indenizar uma hóspede que caiu de um brinquedo chamado tirolesa, instalado nas dependências do hotel. A decisão é
A Confederação Nacional do Comércio propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra portaria do estado do Maranhão que proíbe a venda de bebidas alcoólicas depois das 23
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela restituição do IPI — Imposto sobre Produto Industrializado pago em produto que tem como matéria-prima insumos com alíquota zero. No entanto, no
Casas de diversões eletrônicas e casas que oferecem serviços de computação com acesso à internet não podem permitir que menores desacompanhados dos pais ou responsáveis utilizem jogos eletrônicos pela internet.
Não é só o Vasco da Gama que está atrás de Romário, barrado no fim de semana do clássico contra o Flamengo, após desaparecer por três dias do clube cruzmaltino.
A modelo Daniela Sarahyba deve receber R$ 150 mil de indenização da loja Benetton, que estampou suas fotografias em outdoors sem a sua autorização. A decisão é da 10ª Vara