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O Condomínio Edifício A. Cutia, em Lages (SC), foi condenado a pagar indenização para uma ex-moradora que caiu no fosso do elevador do prédio. A decisão é da 3ª Câmara
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que permite aos herdeiros de Monteiro Lobato administrar a obra do escritor composta por 24 títulos infantis e 17 adultos é passível de
A rede de hipermercados Carrefour e a Nokia do Brasil foram condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais por vender e fabricar um aparelho celular com defeito. A
Os herdeiros de Monteiro Lobato conseguiram o direito de administrar toda a obra do escritor composta por 24 títulos infantis e 17 adultos. A decisão é da Corte Especial do
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu na segunda-feira (6/12) mudar o teor da Resolução 205/05, que obrigava cooperativas a criar uma sociedade de propósitos específicos (SPEs) para fornecimento de
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A jogadora de vôlei de praia Ana Paula Rodrigues Conelly foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 280 mil à Telemar Norte Leste. A decisão é do juiz
A dinâmica ágil do universo empresarial tem ensejado, nos mais diversos segmentos, a criação de novas legislações e adaptações das existentes para amoldar o universo jurídico aos paradigmas propostos. Um