O Tribunal Regional Federal da 2ª Região caminhou em sentido contrário ao entendimento que vem sendo constante no Judiciário. A 8ª Turma Especializada do TRF-2 entendeu que mesmo que a

Táxi não é transporte coletivo. Portanto, não precisa de autorização para fazer trajetos intermunicipais. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que garantiu

O alarme do supermercado soou quando a mulher que comprou uma capa de celular de R$ 8,56 tentava sair do establecimento. Formou-se então um incidente entre a consumidora e funcionários

Qualquer cláusula que restringe direitos desrespeita as normas do Código de Defesa do Consumidor e deve ser anulada. Com este entendimento, a 39ª Vara Cível de São Paulo condenou a

A disputa travada entre a americana Nike e a alemã Adidas saiu das lojas de artigos esportivos e foi parar na Justiça. A Nike, maior marca de artigos esportivos do

Caberá à 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir pela legalidade da cobrança de pedágio da uma das estradas administrada pela Rodovia das Cataratas, no Paraná. A concessionária recorreu

Imóvel classificado como rural, mesmo localizado em área urbana, pode ser utilizado nas atividades para as quais está licenciado, desde que não cause transtorno ao meio ambiente ou terceiros, fora

A Fundação Catarinense de Cultura terá de pagar indenização de R$ 1 mil à artesã Isamara Thomas de Quadros, pelo desaparecimento de peças de sua autoria, expostas na Casa da

As companhias aéreas Gol, OceanAir e Target devem deixar os hangares e o prédio administrativo concedido pela Infraero no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão é da juíza

Os barcos que levam turistas para Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), não poderão fazer viagens a mais do que as já estipuladas. A decisão é do juiz da