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A Sul América Capitalização deve indenizar dois consumidores que compraram planos de capitalização com promessas que não foram cumpridas. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

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Em casos de protesto, se a relação jurídica entre as partes não for de consumo, o cancelamento do registro no cartório deve ser feito pelo devedor. A decisão é da

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o primeiro endosso do cheque é isento de CPMF. Com esse entendimento, os ministros acolheram recurso do Banco Central contra