A Corsen — Companhia Energética do Rio Grande do Norte não está aplicando corretamente o reajuste de 11,13% determinado pela Justiça. A afirmação é do Ministério Público Federal. Por esse
O Partido Democrático Trabalhista ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspender parte da Resolução 43/01 do Senado, que trata da antecipação de receitas de royalties do
O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, nomeou nesta terça-feira (26/7) uma nova comissão de interventores da Vasp, formada por três integrantes:
O Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora de quase R$ 13 milhões das contas bancárias de empresas do grupo Sul América em favor da Oficina Real, de Pernambuco. A
A Justiça de São Paulo negou liminar para obrigar a Unilever Brasil a manter o peso de qualquer dos produtos que fabrica. A empresa é acusada de prática abusiva e
Imobiliária que não cumpre contrato deve reparar consumidor e abater o preço do imóvel. O entendimento é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Ministério Público Federal em São Paulo enviou recomendação à SDE — Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para que tome uma decisão sobre o processo administrativo que
No final dos anos 70, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do ar que vinha alcançando patamares impensáveis
Bingos localizados em quatro municípios de Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, devem ser interditados. A ordem é do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional
A Medida Cautelar ajuizada pela Mega Oil Petróleo para continuar distribuindo combustíveis será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça depois do recesso forense. A decisão é do presidente do tribunal,