A atividade de funcionários de padaria é regulada por sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins e não por sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares. Isso
A Unimed Rondônia — Cooperativa de Trabalho Médico entrou com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça pedindo o direito de aplicar sanções a médicos que militam em mais
O laboratório Eurofarma entrou na Justiça Federal para impedir a multinacional francesa Aventis Pharma de ser a única a comercializar o medicamento com o princípio ativo Docetaxel Triidratado, usado no
Uma empresa não pode usar o mesmo símbolo patenteado por outra para produzir, vender e divulgar o mesmo produto fabricado pela concorrente. Esse foi o entendimento da juíza Ana Lúcia
A liminar que impedia a homologação do controle acionário da Nossa Caixa Seguros e Previdência — a seguradora da Nossa Caixa, Nosso Banco — foi derrubada. A decisão é do
A TV Globo terá de voltar a pagar o compositor Evaldo Santos pelos direitos autorais da trilha sonora de abertura da Tela Quente. A decisão é da juíza Maria Luiza
A livre concorrência, como toda liberdade, não é irrestrita. Seu exercício encontra limites nos preceitos legais e, ultrapassados esses limites, surge a concorrência desleal. Atualmente, a pressão que as empresas
Dar mais segurança e celeridade às análises de processos de fusões e aquisições entre empresas é o principal objetivo do anteprojeto de lei desenhado pelas autoridades de defesa da concorrência
O advogado paulista Ricardo Barretto é o novo presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico — Câmara-e.net. Barreto foi eleito no dia 22 de junho, em substituição a Gastão Mattos.
A Parmalat conseguiu transformar seu processo de concordata em recuperação judicial. Às vésperas de ser obrigada a pagar cerca de R$ 800 milhões a seus credores, referentes à primeira parcela
