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Próximo à meia idade, sete anos atrás fazia sentido a Alindomar Ataliba juntar as economias, pegar o (pouco) conhecimento acumulado em anos de trabalho na área tributária e preparar as
No último dia 11 de abril, a Susep editou a circular nº 662, regulamentando o seguro garantia. Pretende-se, neste artigo, tecer algumas considerações em torno da aplicabilidade mitigada da nova regulamentação
Tem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer, quando Pedro Parente
Abril chegou ao fim, em maio tivemos pelo menos um mês da "suposta entrada em vigor" da Lei Complementar nº 190/22. Pelo menos é o que os estados do Acre,
De antemão, insta conceituar a affectio societatis, uma vez que é um elemento do Direito Empresarial que se distingue sobremaneira dos demais desde a sua essência, pois enquanto o primeiro
A sociedade é um ambiente em constante mutação, e o Direito, como sua parte integrante, procura adequar-se a essas transformações, mantendo-se em sintonia com os clamores sociais de cada momento.
O impasse nos tribunais brasileiros pela aplicação de legislações específicas que regulamentam a aviação civil no país estão longe de serem superados, ainda que isso venha interferindo na segurança jurídica
Na última semana, foi amplamente divulgada nos veículos de comunicação a declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários sobre a possibilidade de taxar todas as compras
A escalada de obesidade cresce a olhos vistos no Brasil. Estima-se que 60% da população brasileira está acima do peso, e que o percentual de mulheres com sobrepeso é um
Em quase 20 anos desde sua regulamentação, em 2003, pela Circular 232/2003 publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro garantia judicial ganhou espaço no Brasil. Este ano, com