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O Acordo de Associação anunciado entre Mercosul e União Europeia na sexta-feira (28/6), em Bruxelas, representa, nas palavras do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, “um momento histórico”[1], pois, em meio
É inegável que a dívida é um dos maiores problemas sociais de toda a história da humanidade. Essa problemática é observada e tratada por todas as civilizações que já ocuparam
O presente texto objetiva examinar de forma concisa pontos importantes referentes ao protesto de cheques antes e depois de prescritos, ressaltando o posicionamento mais recente dos tribunais superiores sobre ao
Em 21 de maio, a 4ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Maranhão, composta dos desembargadores Paulo Velten (presidente) e Jaime Ferreira, seguindo voto do relator, desembargador Marcelino Everton, singrou mar
Introdução Zygmunt Bauman, em seu livro Modernidade Líquida, aponta para a fluidez das relações sociais na modernidade. Embora alguns possam arguir que nos encontramos não mais na modernidade, e sim na
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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.738.247/SC, trouxe uma decisão, pode-se dizer, inédita na corte. Segundo a decisão, nos seguros de responsabilidade civil, devem prevalecer os
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