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Com o passar dos anos e as constantes e mais facilmente visíveis alterações no meio ambiente em que vivemos, o Direito Ambiental se apresenta como um instrumento inibidor e reparador
O contrato de compra e venda de empresa ou operação de fusão e aquisição invariavelmente contém uma lista de declarações do vendedor sobre os mais diversos estados de coisas, desde
Para evitar uma ação judicial, o Banco Santander concordou, nessa quinta-feira (14/7), em pagar uma multa de US$ 10 milhões, como parte do acordo com o Consumer Financial Protection Bureau
Os conflitos resolvidos com o uso da arbitragem cresceram 73% nos últimos seis anos. No período, os procedimentos solucionados extrajudicialmente somaram mais de R$ 38 bilhões. Os dados são da
Em busca do correto cumprimento da sentença, é possível juntar documentos ao processo após o trânsito em julgado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que antes
A crise econômica que assola o país impõe, para a manutenção das empresas, planejamento das regras tributárias. As diversas atividades do cotidiano empresarial estão sujeitas a tributações, em decorrência da
Após a publicação da nota com o título "Falta de preparo de MPU e TCU atravanca investimentos em infraestrutura", sobre o debate feito no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) abordando
Não basta alegar que ocorreu um desastre de força maior para se desvencilhar de uma dívida, é preciso provar — algo que um armazém de Tocantins não conseguiu fazer. Por
A desconsideração da personalidade jurídica é o ato pelo qual os sócios de uma empresa executada são integrados no processo como devedor. Na hipótese do Direito do Trabalho, é na
A decisão judicial deve dar respostas a todas as questões levantadas pelo autor. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anularam decisão que havia