O acordo de leniência da Camargo Corrêa assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devido à operação "lava jato" resultou em uma nova operação, para investigar um suposto cartel
Em 16 de março deste ano, entrou em vigor a Lei 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil. Trata-se do diploma legislativo que regulamenta o andamento de todos os processos judiciais de
Por ver na operação uma chance de o mercado ficar mais competitivo, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conheceu e aprovou sem restrições o Ato de Concentração
Notas promissórias só podem ser anuladas se o devedor provar a inexistência da dívida que originou a emissão do título. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não nega que o Judiciário esteja desempenhando um papel excessivo, com interferência forte nas regras eleitorais e
A isenção de contribuição para a assistência médica Como as ações do poder público em prol do direito à saúde são custeadas com recursos da seguridade social, o legislador houve
O novo Código Comercial está prestes a nascer. Estamos na reta final dos trabalhos técnicos para que o legislativo possa deliberar sobre os pontos das novas regras comerciais, societárias e
Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano serão as cobaias de um novo modelo de financiamento, minguado sem as doações empresariais milionárias. O resultado é uma incógnita.
Por entender que uma empresa tinha como objetivo apenas rediscutir fatos já julgados pela Justiça da Inglaterra, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma empresa
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou nesta quinta-feira (23/5) com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada inconstitucional a Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias
