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A seguradora só deve arcar com o financiamento de um imóvel caso a segurada sofra de doença que causa incapacidade permanente para o trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal
Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do
A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.
Spacca“O agronegócio brasileiro é capacitado pela sua produtividade e qualidade… conforme atestam dados oficiais… tem sido o principal fator que impulsiona o desenvolvimento brasileiro.” (Fábio Meirelles) Sempre devemos dar primeiro
*Artigo originalmente publicado no Boletim Jurídico do escritório Fachin Advogados Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação
Iniciativa de sucesso elogiada por advogados e magistrados, as câmaras reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo têm causado dor de cabeça à corte paulista, que
Suspeito não precisa ser previamente avisado de perícia para verificar software pirata. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao manter
A Comissão Europeia está investigando se o Google pratica concorrência desleal ao fazer determinadas exigências de fabricantes de celular com o sistema Android. Nesta quarta-feira (20/4), o grupo mandou um
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou três empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel em licitações promovidas pelo Ministério da Saúde em 2004 para a aquisição de hemoderivados.
A judicialização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi destaque nesta semana. Na quinta-feira (14/4), após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou cinco ações que