O ano de 2025 foi marcante para a defesa da concorrência no Brasil. De um lado, assistimos ao início de um processo legislativo, com participação ativa do Conselho Administrativo de
A regulação das plataformas digitais se consolidou como um dos temas centrais da agenda econômica global. A digitalização das relações de consumo e a crescente concentração de poder em ecossistemas
Como mandamento constitucional básico da ordem econômica, o império da ampla concorrência conferiu a possibilidade de exploração das atividades respaldada no princípio da livre-iniciativa, traduzindo-se como verdadeiro freio ao Estado
No último dia 20 de outubro, o tema da corroboração de provas dos acordos de leniência esteve, mais uma vez, em pauta na sessão ordinária de julgamento do Tribunal Administrativo
Durante décadas, a regulação das relações de trabalho permaneceu circunscrita aos instrumentos clássicos do direito do trabalho — negociação coletiva, legislações sobre salário mínimo, normas de duração da jornada —,
Empresários brasileiros que enfrentam processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel muitas vezes convivem com uma situação estranha — e, em certo sentido, desconcertante. Mesmo
Muito se questiona sobre a morosidade do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a conclusão de suas investigações de condutas anticompetitivas. Embora essa seja uma crítica válida (e até
A longa e consolidada história da moratória da soja lança mais um capítulo. No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a Nota Técnica nº
Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos [1] para apurar suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios, tais como
“…não há nada mais fecundo em maravilhas do que a arte de ser livre; mas não há nada mais difícil do que o aprendizado da liberdade.” (Tocqueville) [1] Fazendo o