O Dia da Consciência Negra é sempre um convite para revisitar não apenas a nossa história, mas o modo como o Estado brasileiro se organiza e propõe políticas para enfrentar

A autorização para a produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) por encomenda transformaria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em órgão de assessoria do Ministério Público e

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Um estado pode complementar a legislação federal sobre pessoas com deficiência (PcD), mas não restringir seus direitos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (19/11),

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (18/11), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O texto substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/11), entra em conflito com

“A escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa.”  

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