Para iniciarmos o estudo Direito Ambiental no Brasil, devemos analisar as fases da tutela jurídica do meio ambiente no país. Segundo o ministro Antonio Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal
Ocupamo-nos, em textos anteriores [1], da necessária submissão dos procedimentos arbitrais a uma filtragem constitucional. Isso se dá não apenas porque o instituto tem seu fundamento de validade numa lei nacional
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou recentemente as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.063 e 1.064 contra normas municipais de Guarulhos (SP) e Manaus (AM)
O "marco temporal" para aferição da tradicionalidade da ocupação de um povo indígena em sua terra é uma ideia — que no Direito comumente chamamos de tese e que no caso concreto
Na aula magna "Cultura e Arte: por uma Revolução Simbólica a partir da Universidade", que abriu o semestre letivo na Unirvesidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) (2023.1), a atriz, vereadora
Os livros de direito administrativo frequentemente descrevem a organização administrativa de forma estática: definem espécies de entidades e órgãos, exploram peculiaridades institucionais, apontam bases normativas de suporte, e as vacilações
Guillermo O’Donnell (1936-2011), cientista político argentino, dedicou-se entre os anos 1990 e 2000 [1] aos estudos para compreensão dos caminhos e características das democracias latino-americanas recém instituídas nas décadas anteriores.
Há, no meio jurídico, uma máxima segundo a qual as decisões judiciais devem ser cumpridas, frase que reflete a essência da autoridade estatal, exteriorizada, no caso, pelo Estado-Juiz, cuja respeitabilidade
Há alguns meses escrevi aqui nesta ConJur que à luz do direito constitucional brasileiro qualquer criança alfabetizada seria capaz de discorrer sobre a inexistência atual de um Poder Moderador (cometido
