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A internet não apenas mudou o mundo (1) — redesenhou os contornos da cidadania, da privacidade e da própria democracia. Mas será que nossa legislação digital acompanhou esse ritmo avassalador?
A física, como ciência, nos ensina que o universo é regido por leis e princípios, oferecendo uma lente lógica para entender até os sistemas mais complexos. Sob essa lente, é
A Lei Global Magnitsky de responsabilização por violações de direitos humanos é um instrumento unilateral de política externa dos Estados Unidos que evoluiu de uma resposta legislativa a um crime
Em decisão com efeito erga omnes, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que “decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação, ou
A decisão proferida na ADPF 1.178 pelo ministro Flávio Dino causou grande repercussão e acirrou ainda mais o delicado momento vivido nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Liminarmente, determinou
O Brasil vive um momento que exige de todos os defensores da Constituição uma atuação proativa para afastar os movimentos de enfraquecimento do Judiciário conduzidos pelas forças que fracassaram na
Nesta quarta-feira (20/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma o julgamento dos embargos de divergência que irão definir um tema de enorme relevância para o futuro do
Seria o toque de recolher do amor? Seria o confinamento pelo silêncio forçado? Lia Coldiselli/flickrCC Em Santa Catarina, precisamente na cidade de São José, no bairro Kobrasol, um condomínio se
Conforme divulgado em reportagem do InfoMoney [1], o Brasil ocupa o top 5 do mundo em jogadores de jogos eletrônicos (games) e top 10 em receitas provenientes dos jogos, movimentando
A liberdade religiosa é um direito fundamental consagrado no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o