As discussões sobre a atuação do Poder Judiciário ganharam proeminência no contexto nacional, a partir do cenário de polarização política que desencadeou no que se denominou de Contempt of Court [1]. O
Continuação da parte 1 O caso Port Elizabeth O segundo caso, Port Elizabeth, guarda relevância com o instituto do compromisso significativo por promover o que Brian Ray descreveu como a
Nos anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, a jurisdição constitucional no Brasil teve papel marcante na estabilidade das relações, na garantia da segurança jurídica e na
Introdução A jurisdição constitucional brasileira, sua teorização e prática, bem sabe a ontem. Ainda pouco sabe a amanhã. O futuro já se mostra pleno de interrogações. É possível que o
Paris, julho de 1789. As ruas estavam ocupadas pelo Terceiro Estado — gente do povo e da burguesia não pertencentes à Igreja e à realeza. O objetivo era derrubar a
No dia 6 de janeiro de 2023 foi o aniversario de 40 anos da aprovação da Lei Municipal nº 3.532/1983, de Belo Horizonte, que tem um papel fundamental na história
A análise da estrutura do pacto federativo brasileiro deixa evidente que não há um equilíbrio entre os entes federados. Isso, pois a União, sempre que possível, amplia os limites de
Resumo: resta saber se o presidente do Banco Central é o superego da nação. O tema "independência ou autonomia do Banco Central" está na ordem do dia. O novo governo
No âmbito federal, a União dispõe de uma estrutura policial ímpar, tendo à disposição as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal e penal federal. Setorialmente, cada um dos poderes instituídos
A Constituição de 1988 consolida o ideal democrático com viés eminentemente pautado em cidadania. Como o Supremo Tribunal Federal sempre afirma, no conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser
