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O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em que União, estados, Distrito Federal e municípios, além de formarem
Eleito presidente do Brasil em 1955, Juscelino Kubitschek prometeu fazer o país crescer o equivalente a 50 anos em apenas cinco. Dentre outras iniciativas, liderou um movimento para reformar o
O dia 8 de janeiro é o dia da infâmia, do estupro institucional. Da vergonha. Aquele dia que todos — todos — deveriam repudiar. Mas, lamentavelmente, muita gente — deputados,
A data de 8/1/2023 entrou para a história do Brasil em virtude de acontecimentos lamentáveis e afrontosos ao Estado Democrático de Direito, sendo marcada por depredações às sedes dos três
Aline Sousa colocou a faixa no presidente Lula. Nesse ato, repleto de significados, espero que esteja também o recado de que as portas do governo federal foram abertas para as
É estarrecedor e lamentável o episódio de violência e de destruição amplamente noticiado pela mídia brasileira — e pelo mundo — quanto aos ataques sofridos pelos três Poderes da República
"Uma lei da Inglaterra, criada sob Henrique VIII, declarava culpados de alta traição todos aqueles que predissessem a morte do rei. Era uma lei muito vaga. É tão terrível o
A tentativa fascista de golpe intentada em 8/1 exigiu respostas prontas das instituições responsáveis pela preservação da ordem democrática. Assim, foi a decretação da intervenção federal. Nessa linha, entre outras
O domingo da vergonha exibiu o ataque contra prédios públicos que simbolizam as mais sagradas instituições da República. As cenas escatológicas de vandalismo deviam horrorizar o país e conduzir a
Como delimitação do objeto deste artigo, realizar-se-á uma análise do poder regulamentar do procurador-geral da República (PGR) para a edição da Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de