Imagine a seguinte situação: parte interpõe apelação contra sentença invocando os fundamentos ‘a’, ‘b’ e ‘c’. No julgamento da referida apelação, o tribunal nega provimento ao recurso por maioria: o
Ao contrário do que foi imaginado pela Assembleia Constituinte, o Ministério Público, dentro do seu escopo de atuação, priorizou a investigação criminal e o combate à corrupção. E não houve
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, aprovada pelo Senado em segundo turno de votação, representa mais um capítulo da crônica violação aos direitos dos credores de precatórios no
A recente fixação pelo STJ da tese repetitiva no Tema 1.265, no julgamento do REsp 2.097.166/PR, reacendeu um antigo e incômodo debate: até que ponto o juízo de equidade pode
Em recente e relevante precedente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.183.860/DF, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, por unanimidade, reconheceu
Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários sucumbenciais. A regra é clara. Será mesmo? Seria possível vislumbrar uma
Nem toda controvérsia constitucional exige uma decisão. O Supremo Tribunal Federal assumiu um protagonismo crescente no cenário jurídico, político e social do país, enfrentando controvérsias constitucionais cada vez mais complexas.
O tema da separação dos Poderes é um dos mais espinhosos do Direito Constitucional. Dizer que o Legislativo faz leis, que o Executivo as aplica, e o Judiciário julga conflitos,
O ordenamento jurídico brasileiro sofreu recentes alterações no âmbito processual civil e processual penal, notadamente após o advento do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e das alterações promovidas
Foi lançada a quinta edição do livro Estado de Direito e Constituição (GZ Editora), resultado de dois cursos ministrados na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo por Manoel