Pesquisar
A Constituição da República, em seu artigo 37, § 6º, prescreve que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
Nos últimos meses, a sociedade brasileira vem presenciando um conjunto de transformações significativas no que tange ao sistema jurídico do país e que, por implicar uma reformulação nos padrões clássicos
A segurança pública é uma das questões mais importantes e está no centro dos debates aos candidatos ao governo do estado de São Paulo. As propostas formais dos postulantes ao
A Vara Cível de Plantão Judicial da Comarca de Belo Horizonte concedeu neste sábado (29/10) a expedição de alvará judicial para autorizar uma gestante de 19 semanas a promover, por
Nos capítulos finais de Lanterna na Popa, Roberto Campos registra que o destino o designara para proferir o primeiro voto em favor do impeachment de Collor, na "fatídica sessão do
A circulação e difusão de mensagens manipuladas com objetivo de burlar legislações e regulações concernentes ao direito, em especial eleitorais, não são o mesmo que o livre exercício de manifestação
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre decisões do Tribunal Superior Eleitoral que determinaram restrições a determinados agentes em redes sociais. Os críticos das decisões judiciais evocam a "liberdade
Quando, em 1929, discutia-se a reforma da Constituição da Áustria de 1920 e, mais importante, a dissolução da corte constitucional austríaca, Hans Kelsen, à época juiz desta corte, escreveu que
Muitos países anunciam periodicamente a estratégia que suas políticas doméstica e externa devem seguir. O governo de Washington acaba de divulgar a estratégia de segurança nacional, que será seguida em
Com a devida vênia, a criação jurisprudencial da figura das fake news vem, na verdade, tentar ampliar um rol taxativo de leis já existentes que tratam da calúnia, difamação e