Esclarecedora análise assinada por Rômulo Saraiva, advogado e professor, publicada na Folha de S.Paulo, em 19 de julho 2022, registra que o INSS negou cerca de 4,4 milhões de benefícios
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) [1] prevê que a União repasse aos estados e aos municípios cerca de R$ 3,8 bilhões para aplicação em ações emergenciais que
A importância e a necessidade da inclusão digital nas escolas são questões indiscutíveis. E isso tornou-se ainda mais evidente com a experiência da educação no período da pandemia da Covid-19.
O direito agrário pode ser definido, de modo singelo, como o conjunto de enunciados normativos, sejam princípios ou regras, que regem as relações jurídicas estabelecidas para disciplinar o uso da
O sistema de cotas raciais está passando por processo de revisão neste ano. Embora seus resultados sejam positivos e até revolucionários, há vozes ainda hoje discordantes. Alguns, sob o falacioso
O conceito de "estado de coisas inconstitucional" (ECI) foi desenvolvido pela Corte Constitucional colombiana, que, em pelo menos quatro casos, já reconheceu sua existência diante de quadros de violação massiva
Nos tempos atuais, em que mandatários eleitos diretamente pela escolha popular, disseminam fake news de forma açodada com a finalidade de eivar as eleições, importante consignar que a democracia constitucional
Você consideraria presidiários ou egressos do sistema prisional como stakeholders da sua empresa? Para a maioria das empresas, a provável resposta a essa pergunta é "não". Por isso mesmo, o
Recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou a tese da possibilidade da penhora do bem de família de fiador de locação comercial em 7 a 4 votos, no julgamento ocorrido em
Faz algum tempo, pelo menos mais de 25 anos. O Brasil vivia um período de grandes transformações na sua história, com o retorno ao ambiente democrático, a promulgação da Constituição