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Em discussões sobre a validade ou a legitimidade de uma decisão judicial, tão logo um dos debatedores consiga enquadrá-la como ativista, muitos dão a questão por encerrada como se, na
Em 23/11/2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal, na questão de ordem na ação penal 937, definiu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante
No último dia 13/5, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE 574.706 (Tema 69), fixando a
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encontra-se há mais de um ano sem filiação partidária, e a pergunta que alguns fazem é se ele poderia concorrer à reeleição sem que
Nos jornais e nas redes sociais é sempre presente a observação, ou a crítica, de que a atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 é puramente política. A doutrina
Mesmo após a negativa dos países que sediariam a Copa América, mais especificamente a Argentina, por crise sanitária igual à nossa, e a Colômbia, face crise sanitária e grave tensão social,
A ideia de Estado laico foi responsável pela separação dos assuntos entre Igreja e Estado, que teve nascimento na Revolução Francesa (1789-99). Esta laicidade foi introduzida na Constituição dos Estado
SpaccaAté o ano 2000, era proibido às mulheres o uso de calça comprida no Supremo. Mas foi somente em 2007 que a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha quebrou a tradição
A aguardadíssima conclusão pelo STF do julgamento que definitivamente reconheceu o direito à exclusão do ICMS — destacado nas notas fiscais de venda — das bases de cálculo das contribuições incidentes sobre a
A geração revolucionária de 1968 tinha uma máxima: nunca confiar em alguém com mais de trinta anos [1]. Justamente ao completar trinta anos, a Constituição brasileira de 1988 passou a sofrer