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SpaccaAo julgar o Tema 490 da repercussão geral, o STF validou o artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar 24/75, fixando a tese de que "o estorno proporcional de crédito
O ex-governador de São Paulo e candidato à prefeitura paulistana nas eleições de 2020, Márcio França, acaba de se associar ao escritório Pomini Advogados. Desde 2010, a banca comandada pelo
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." (Art.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luix Fux, convidou nesta terça-feira (20/4) o professor da Universidade de Ribeirão Preto Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira para fazer parte da equipe de pareceristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou na quinta-feira (15/4) a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo
SpaccaO julgamento de ontem na Suprema Corte brasileira traz uma preocupação a mais, para além da possibilidade de transformar o Plenário em uma instância recursal de turma e/ou de uma
Os sindicatos nasceram livres no Brasil. A história de formação dos sindicatos no Brasil é influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar em nosso país, o que se
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Rulian Emmerick lançou as segundas edições, atualizadas e revisadas, de seus dois livros: Aborto: (des)criminalização, direitos humanos e democracia e
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I Em março de 2021, os noticiários jurídicos informaram que o Supremo Tribunal Federal se prepara para derrubar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). O motivo é a chegada