Texto em coautoria com outros advogados[1] Não é de hoje que manifestamos nosso inconformismo contra o ativismo judicial que tem marcado a atuação de parte do Poder Judiciário. Direitos e

Em tempos de pandemia e crise generalizada, tomamos a liberdade de interromper a sequência de colunas sobre os Direitos Fundamentais em tempos de pandemia, para tratar de algo que pode

SpaccaO debate sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais não é novo. Em 1978, o Pleno do Supremo Tribunal Federal

Com o crescimento das cidades e do proletariado, finalmente a democracia brasileira passou — na aurora da chamada Segunda República — a integrar as massas ao processo político. Se em

Para quem é inocente, o só fato de ser réu numa ação de improbidade se revela sanção por demais gravosa. SpaccaFoi tendo bem presente, pois, a potência do instituto da

SpaccaAgora na pandemia há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade e que, além de

Ainda que crise e instabilidade sejam fenômenos, em maior ou menor grau, recorrentes ao longo da história constitucional moderna, atraindo uma série de riscos e desafios ao Estado Constitucional na

A revogação da Medida Provisória (MP) 905 pela MP 955, editada em 20 de abril de 2020 — supostamente para abrir caminho para a edição de nova MP sobre o mesmo tema

Limitar direitos fundamentais, já dizia Hesse, é “coordenar mutuamente as condições de vida garantidas pelos direitos de liberdade”, tarefa que a Constituição esquematiza em grandes linhas, apostando basicamente na produção

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou na quarta-feira (15/4) decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária