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A república é instaurada no Brasil com o Decreto n° 1/1889 [1], assinada pelo então chefe do governo provisório Marechal Deodoro da Fonseca. E, desde então, convivemos em uma república
“De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e da fiscalização, a fim de evitar novos eventos da espécie.
A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi um marco jurídico e político de impressionante longevidade. Monárquica e flexível, ela atravessou décadas sem alterações formais no texto, permitindo
A literatura internacional sobre federalismo e direito subnacional tem consolidado uma definição acerca do poder de organização das entidades subnacionais e suas respectivas constituições. Nesse sentido, as constituições subnacionais são
A Constituição de 1988 representou uma ruptura com o sistema de controle sindical que vigorava no Brasil desde o início dos anos 1930. O princípio da liberdade de associação profissional
Em 2004, implantou-se o sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). À época, o número de matriculados era quatro. Em 2024, o total era de 203 discentes. Conforme dados
A recente iniciativa promovida pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), juntamente com diversas Iyalorixás e lideranças religiosas, trouxe à tona um debate relevante sobre a inclusão
Nos últimos anos, muito se noticiou divergências de entendimento entre o STF e o TST, sobretudo em ações envolvendo terceirização, pejotização e outros tipos de contrato de trabalho não regidos
Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes. Mas talvez você não saiba que em
O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando a manutenção da hierarquia e da disciplina. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro