Marcello Casal Jr./Agência Brasil Quando se está diante de uma omissão legislativa, cuja única alternativa de resolução é a resposta adequada do Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, como são
Os processos estruturais têm ocupado posição central na agenda dos estudiosos do direito processual contemporâneo. Nos últimos anos, juristas têm voltado suas atenções a essa temática, reconhecendo sua relevância como
Atualmente, está no lugar comum afirmar que o Supremo Tribunal Federal se consolidou como um ator político central na estrutura democrática brasileira. Diversos fatores contribuem para esse status: o papel
Conforme Leite e Teixeira [1], atualmente, sabe-se que o processo penal moderno se traduz em delicada gestão do poder informacional do Estado. É tarefa do legislador, mas também da doutrina
O livro Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos (Editora Alameda), de Ricardo Carvalho e Otávio Dias, será lançado nesta quinta-feira (12/12), em
Nos últimos meses, o programa Parceiro da Escola, do governo do Paraná, tem sido alvo de intensos debates. A proposta visa a otimizar a gestão administrativa das escolas estaduais por
I. Proponho analisar uma das instituições mais importantes dos sistemas constitucionais contemporâneos: o orçamento de recursos e despesas do Estado Constitucional de Direito. Para começar, gostaria de salientar a existência
“Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados, sempre.” Fhoutine Marie Na semana que passou, em meio a grandes debates econômicos sobre cortes de gastos públicos e
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de
Por muito tempo, perdurou a percepção de que se fazia necessário uma cisão no atendimento educacional para pessoas portadoras de necessidades especiais, o que se fazia pela criação de unidades