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No atual período de crise climática global, diversas preocupações inerentes à nossa sobrevivência ocasionam cada vez mais que instituições e indivíduos reflitam sobre novas perspectivas e formas de viver em
No panorama jurídico contemporâneo, a luta pela igualdade de direitos e pelo respeito à dignidade humana tem ganhado novos capítulos significativos. Recentemente, no último dia 22 de abril, sentença publicada
O campo cultural no Brasil apresenta contradições jurídicas que demandam atenção daqueles que atuam nesta área do conhecimento. A que mais chama a atenção é o fato, agora evidente pelo
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da segurança e da medicina do trabalho) do Título II da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.514/1977, que
Jeremy Bentham (1748-1832) notabilizou-se como ferrenho defensor da maximização da felicidade, que elegeu como princípio ético incondicional. Nome central da filosofia utilitarista, Bentham interessou-se profundamente pelo direito, que compreendia como
Com o crescente debate sobre os limites do direito à manifestação, sobretudo no Brasil, é imprescindível conhecer e entender as complexidades da aplicação das leis envolvendo a proteção dos direitos
A Constituição é estruturalmente dividida em três partes, quais sejam: preâmbulo, corpo normativo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Spacca O seu corpo normativo compreende o conjunto de normas
Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o transtorno do espectro autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, formam um grupo, no
A Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 prevê a alteração do inciso VII do artigo 20 da Constituição e o § 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
Inicialmente, as loterias [1] estão relacionadas com a distribuição de prêmios a partir de sorteios, sendo também a denominação dos locais onde se vendem bilhetes lotéricos. Juridicamente, as loterias são,