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O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos autos de Habeas Corpus nº 132.655/RS [1], analisou a possibilidade de configuração de bis in idem em face da imputação
A Lei paraense nº 9.051/2020 [1], apelidada de Lei das Fake News, certamente foi um dos muitos casos de leis criadas de forma açodada na época da epidemia de Covid-19,
Antes de edição da novel Lei nº 14.836/2024, era certo que o julgamento do writ of habeas corpus sempre foi tomado por maioria de votos [1]. É dizer, caso o
Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia afirmado que, em um Estado democrático de Direito, “o serviço de inteligência do Estado (…) é necessário, mas não pode ser
O Brasil hoje é um tubo de ensaio sociológico a respeito dos limites da democracia a ser observado com atenção. O caso Elon Musk é apenas a ponta de um
Ontem, 12 de maio, lembrou-se do Dia Mundial da Conscientização sobre Fibromialgia. É fundamental apoiar aqueles que vivem com essa condição complexa e debilitante, causadora de dor crônica, fadiga e
Continuação das partes 1 (aqui), 2 (aqui) e 3 (aqui) Na discussão sobre autogoverno, para além da defesa genérica de que a expressão livre viabiliza o governo de todos, sobressai
“Quando não houver caminho/ Mesmo sem amor, sem direção/ A sós ninguém está sozinho/ É caminhando que se faz o caminho” Enquanto Houver Sol (Sérgio Britto, Titãs) A (pseudo)abolição da
Importante registrar que a instalação de ditaduras nos moldes modernos não é a mesma dos tempos remotos, pois elas são construídas ardilosamente, com aparente legalidade e legitimidade, e os principais
Não é desarrazoado afirmar que boa parte da produção acadêmica preocupada com a interlocução entre o direito e a política celebra aquilo que convencionamos chamar de “novo constitucionalismo latino-americano” como