A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), criada pela Lei nº 12.401/2011, é responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação de novas

A inflamada discussão acerca da defesa e, outrora, dos limites da liberdade de expressão encontrou campo fértil de difusão e replicação na arena que rompe as exigências de racionalidade: o

O modelo de controle de constitucionalidade difuso foi o primeiro a ser adotado no mundo, com o surgimento da própria ideia de supremacia da Constituição nos Estados Unidos, a partir

As organizações do terceiro setor marcam presença significativa na prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil. Suprindo demandas não atendidas ou subatendidas pelo Estado, as entidades beneficentes são responsáveis

Na última sexta-feira, 3 de maio, uma decisão liminar da Justiça suspendeu os efeitos da aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Câmara de Vereadores de São Paulo. A

“O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido.”

Da decisão que obsta a subida de recurso especial, existem, em tese, dois agravos cabíveis: agravo interno no caso de o recurso especial ter seu seguimento negado em razão de

Este artigo pretende analisar a influência do julgamento do caso comumente denominado “marco temporal” na controvérsia relativa à responsabilidade estatal nas hipóteses em que particulares são privados de suas propriedades,

O Estado pratica de forma exclusiva a soberania sobre o seu território, sendo que o território constitui elemento essencial do próprio Estado. Spacca Há-se Estado — ensinam os internacionalistas —

As redes sociais são meio de felicidade e democracia. Amplificou as vozes da imprensa, seja da grande mídia, seja daqueles que não têm esse poderio, mas, sobretudo, potencializou a participação