Nesta segunda-feira, 20 de novembro, será lançado em Brasília o Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional. Vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o
A Constituição de 1988 chegou aos 35 anos com uma trajetória marcada pela superação de obstáculos; assim, é fundamental celebrar sua existência — e resistência — democrática. Não bastasse a
O direito à vida privada, ou mais modernamente, o direito à privacidade, é um conceito normativo profundamente enraizado nas tradições das escolas da filosofia, economia, política, sociologia e do direito.
Tradicionalmente, o tema da redação do Enem traz à tona um problema social relevante — desafios relacionados a comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, controle de dados na internet,
“Todos são iguais perante a lei” [1] diz o pórtico da Constituição da República de 1988, reproduzindo axioma básico da democracia. Isso, no papel, já que em boa medida mesmo
Os direitos culturais se assentam no tripé artes, memórias e fluxo de saberes [1]. Isso quer dizer que uma formação cultural, que engloba as dimensões artística, patrimonial e museológica, é
Há coisas que são muito mais importantes em termos simbólicos do que na realidade. Como diz Castoriadis, o gesto do carrasco, ao cortar a cabeça de um condenado, é real
Pende de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.851, relatora ministra Cármen Lúcia, proposta pelo procurador-geral da República em face da Lei baiana
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é significativa para o mercado imobiliário, já que traz clareza legal e segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário que adotam, em
A repercussão geral leva o Supremo Tribunal Federal a interesses que ultrapassem os interesses das causas. Uma das principais justificativas do instituto processual é evitar que uma briga de vizinhos