A matéria versada na PEC 8/2021 há de ser analisada em função do que estabelece a Constituição, que claramente separa e distingue, em tema de produção normativa, dois domínios: a)

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 131, em 3 de outubro de 2023, foi estabelecido um novo § 4º do artigo 12 da Constituição de 1988, o qual —

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) promoverão o XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional nos dias 17, 18 e 19 de

*artigo publicado originalmente aqui na ConJur em 8.nov.2014 Poucas questões suscitaram tantas e tão intensas discussões no direito constitucional brasileiro quanto a da eventual discricionariedade do procurador-Geral da República para oferecer

No fundo da mata virgem, nasceu a "Carta Cidadã"… Ao redor da data em que se completam os 35 anos da Constituição vigente, o que nos diz a Carta que Ulysses

Hoje faz 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, "cidadã" nas palavras de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte, responsável por um texto que o velho líder da luta

Em julho de 1988, eu era uma criança de sete anos. Xuxa Meneghel estava em ascensão e lançava o seu terceiro álbum, de imenso sucesso, pela Som Livre. Entre as

Qual é, afinal, o papel do Direito (leia-se, Constituição)? "Mais Estado ou menos Estado?" "Retribuição ou ressocialização?" "O aborto deve ser permitido ou proibido?" "As pessoas podem portar armas?" "E

Nesta quinta-feira (5/10), a Constituição da República Federativa do Brasil [1] comemora 35 anos de sua existência. Aliás, impende destacar que, quando da sua promulgação em 1988, diversas foram as

A celebração de 35 anos de casamento é chamada de bodas de coral, considerando que os corais marinhos levam anos até se constituírem totalmente e representam amadurecimento e fortificação. Apesar