Consultor Jurídico

STJ decide que contratação de PMs goianos é ilegal

04-06-1998 às 00:00

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STJ concede Habeas Corpus a acusado de atentado ao pudor

03-06-1998 às 00:00

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STJ faz uso do ECA para soltar menor

01-06-1998 às 00:00

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Advogado é imune em defesa por calúnia, injúria e difamação

01-06-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

por Márcio Chaer

29-05-1998 às 00:00

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Depois de 27 anos órgão vai pagar desapropriação

29-05-1998 às 00:00

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Autoridades catarinenses são indiciadas

28-05-1998 às 00:00

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Paridade de 95%: STJ, JF e STF

28-05-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

por Márcio Chaer*

27-05-1998 às 00:00

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Deputados questionam lei sobre fornecimento de energia

19-05-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

por Márcio Chaer*

04-05-1998 às 00:00

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por Márcio Chaer*

30-04-1998 às 00:00

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por Márcio Chaer*

28-04-1998 às 00:00

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por Márcio Chaer

16-04-1998 às 00:00

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por Márcio Chaer

09-04-1998 às 00:00