Consultor Jurídico

por Márcio Chaer

09-04-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

Notificação feita no mesmo dia é inválida

08-04-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

por Márcio Chaer

02-04-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

Jobim será relator em um dos inquéritos de Naya

19-03-1998 às 00:00

Consultor Jurídico

Excesso de prazo no processo disciplinar

05-02-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

26-01-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

Medidas de PCT – Arts. 64 e 65

21-01-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

Processo administrativo-fiscal – Art. 67

21-01-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

Tributação de sociedades cooperativas – Art. 69

21-01-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

Prestação de informações/Denúncia espontânea – Art. 70

21-01-1998 às 23:00

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Aquisição de imóveis – Arts. 71 e 72

21-01-1998 às 23:00

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Compensações/Restituições/Juros/Termo Inicial/ Art . 73

21-01-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

Revogações – Art. 82

21-01-1998 às 23:00

Consultor Jurídico

Disposições de revogação não foi confirmada

21-01-1998 às 23:00

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Previsibilidade da ocorrência gerou indenização

15-12-1997 às 23:00