Consultor Jurídico

Telefônica abre concurso de histórias sobre o ECA

19-01-2006 às 06:00

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É dever do município garantir transporte a deficientes

19-01-2006 às 06:00

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Embargos de Divergências e as Súmulas 315 e 316 do STJ

18-01-2006 às 14:57

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DER-SP deve fazer obras para melhorar trecho rodoviário

16-01-2006 às 09:37

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Suspensa retenção do fundo de participação de Alagoas

13-01-2006 às 15:53

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Servidor pode acumular gratificação de função e de cargo

13-01-2006 às 10:56

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Não cabe à Justiça obrigar União a instalar delegacias

11-01-2006 às 16:47

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Militar não pode ir de faculdade particular para pública

05-01-2006 às 16:04

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PGR questiona lei sobre uso de veículos apreendidos

22-12-2005 às 17:22

Consultor Jurídico

TJ-DF tem competência para julgar matérias administrativas

20-12-2005 às 16:47

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Justiça leiloa jóias e objetos apreendidos em SP

12-12-2005 às 20:05

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Descontar e não recolher INSS é apropriação indébita?

12-12-2005 às 10:48

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Hospital das Clínicas quer afastar presidente do Incor

05-12-2005 às 15:02

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Empresa gaúcha é condenada por imitar marca concorrente

04-12-2005 às 11:17

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Raiz do problema da eficiência do Judiciário é econômica

01-12-2005 às 19:54