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Autoridades devem interferir em casos de maus tratos

05-07-2004 às 14:10

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Homologação contínua causaria prejuízos sociais, diz STF.

02-07-2004 às 16:45

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TJ-RS dispensa clube de pagar taxa de segurança pública

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Justiça de Minas Gerais dá usucapião em imóvel

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Taxistas de Guarulhos podem pegar passageiros em São Paulo

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Justiça de SC agiliza atendimento sem custo adicional

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Intimação de defensorias não deve ser feita pessoalmente

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TJ mineiro garante remédios gratuitos a portadores de HIV

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Ex-policial contesta mandado de prisão expedido pelo TJ-RJ

28-06-2004 às 21:00

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Empresas movem ação para compensar prejuízos fiscais

28-06-2004 às 20:20

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Empresas pedem ao STF reabertura de bingos em Brasília

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Juiz é investigado por participar em convenção partidária

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União e estado são condenados a pagar tratamento a paciente

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Procurador responde a declarações de colegas

24-06-2004 às 14:53

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Governo cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

23-06-2004 às 15:13