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Recentemente foi publicado o acórdão em referência, nos autos do processo nº 10680.726808/2012-12 [1], fruto do julgamento de recursos especiais interpostos pela Fazenda Nacional e por pessoa jurídica contribuinte. Nele,
A invasão da Ucrânia significa muito mais do que a tomada de território reivindicado pela Rússia em nome da proteção das suas fronteiras, postas em riscos desde que a Otan
A teoria Inus do acrônimo em inglês "Insufficient but Necessary part of a condition which is itself Unnecessary but Sufficient", parte da premissa que um dos elementos para configuração do injusto
Diferente de outros ramos do Direito, o Direito Internacional Público não possui um "código", um conjunto unitário e coeso de normas que regule a ação de sujeitos internacionais, muito embora
O conhecimento ao longo da história da humanidade é marcado por processos de constante observação, reflexão, desenvolvimento, contraposição e definição. Entender e dar sentido as coisas, aos fenômenos, aos objetos,
SpaccaRetomar o desenvolvimento já era um grande desafio para o Brasil com a economia em ritmo desacelerado, antes da chegada da Covid-19. Essa tarefa se deparava com os avanços da
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A incidência do IRPF e do IRPJ sobre os juros de mora voltou a ser tema de debate em razão dos julgamentos, pela STF, dos Temas nºs 808 e 962
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