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O número de crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista TEA [1] cresce a cada dia. E no Brasil o diagnóstico vem sendo feito precocemente, o que permite o
Nos últimos dois anos, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Poder Judiciário e os escritórios de advocacia precisaram se adequar rapidamente ao uso das tecnologias disponíveis e correr atrás
A Lei Complementar do Paraná n° 231/20 criou o Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), com a finalidade de atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios
O assédio judicial realizado por demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E, há poucos dias, o tema foi objeto de deliberação do
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sua 345ª sessão ordinária, no último dia 22, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator
Em qualquer relacionamento social o conflito é esperado. No sistema internacional, composto por países dotados de soberania, e, portanto, não passiveis à sujeição ou intervenção feita por outro (salvo algumas
Jus ad Bellum – Direito de fazer a guerra, e o Jus in Bello – o Direito na guerra em tradução literal, ou Direito Humanitário em uma tradução mais livre;
A dignidade do ser humano, seja em sua perspectiva ontológica, relacional ou ainda como limitação axiológica do alvedrio estatal é pressuposto de todos os direitos fundamentais. A necessidade de tutelar
Há meses negando ataque militar ao ex-vizinho soviético, a Rússia iniciou novos ataques ao território ucraniano, alvo de um conflito armado pelo país de Vladimir Putin desde 2014. Em resposta
A Constituição prevê o princípio da igualdade como um princípio fundamental da existência humana, estabelecendo, no inciso I, do artigo 5º, que "homens e mulheres são iguais em direitos e