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Em um Diário de Classe carnavalesco, nada mais justo do que abordar um tema indissociável da palavra “popular” — a legitimidade — dentro do constitucionalismo. Não apenas obras jurídicas e
A Justiça Negocial não é novidade no nosso ordenamento jurídico. Desde a publicação da Lei nº 9.099/95, temos instituído no Direito brasileiro duas modalidades de acordos entre o acusado e
Em dezembro de 2019, o novo coronavírus foi detectado na China e muito rapidamente o mundo tornou-se palco de uma pandemia que produziu perdas significativas de vidas, estagnação de atividades
Embora já não seja nova, a temática ESG dominou boa parte da pauta do mundo corporativo e jurídico no ano de 2021 e continua a crescer. Do inglês environmental (ambiental), social e governance (governança), ESG (ou,
Considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 24 do STF, entende-se que a consumação do crime somente se opera com a conclusão definitiva do procedimento administrativo, portanto a partir daí se
Na madrugada de quinta-feira (24/2), testemunhamos a entrada militar russa em território ucraniano. Essa era uma questão antecipada pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos [1] e Organização do Tratado
A patente de invenção protege uma solução nova de um problema técnico existente, dotada de aplicação industrial e atividade inventiva (não decorrente de maneira evidente ou óbvia do estado da
A construção de uma racionalidade própria, e coerente com a ordem constitucional e convencional vigentes, para o Direito Eleitoral brasileiro tem estado no centro do debate acadêmico e doutrinário do
No último dia 2, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou uma nova alta na taxa Selic com o objetivo de conter a inflação. Em apenas 12
Quando nos comportamos adequadamente no processo penal, não chamamos a atenção. Em geral, nos dizem que não fizemos mais do que a nossa obrigação. É possível que nos comportemos de