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No dia 22 de abril de 2021, tive a oportunidade de publicar nesta coluna um texto ("The Walking Dead na Administração Pública: temporada final") [1] em que sustentei que a Lei 14.133/21
1. Que tal investir dez minutos do seu tempo? Atenção: você consumirá cerca de 10 minutos para ler este texto. Se não os dispuser, faça outra coisa. Um tik tok
A cidade de São Paulo foi mais uma vez castigada com fortes chuvas no início deste mês. Todo ano a natureza volta a retribuir as agressões impostas ao meio ambiente,
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um importante e muito aguardado projeto de lei que altera as diretrizes sobre o trabalho das gestantes neste período ainda de pandemia. O texto
Muito se tem discutido acerca dos contratos de locação celebrados por intermédio da plataforma Airbnb, o que tem ensejado conflitos dos mais diversos entre locador, locatários e os condomínios nos
De forma breve, porém reflexiva, podemos pontuar alguns elementos capazes de conduzir à ideia de inadequação da regulação autoralista aos padrões jurídicos — mormente constitucionais — e tecnológicos da sociedade em rede.
A recentíssima decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 pode criar um precedente gravíssimo no enfrentamento da criminalidade ao usurpar a competência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em breve, no julgamento do REsp 1.676.801/MG, terá a oportunidade de definir se os planos de previdência privada individual aberta têm natureza
Criados com o escopo de trazer racionalidade à quitação de dívidas públicas decorrentes de condenações judiciais, especialmente tornar seu regime o mais imparcial possível, os precatórios, incorporados aos textos constitucionais
Nestas breves anotações busca-se evidenciar a irrazoabilidade de inadmitir recursos por conta de a parte sucumbente, ao apresentar novamente alegações aduzidas no processo original, não haver respeitado o requisito da