A aplicação da função social do contrato no reajuste por faixa etária (variação por faixa etária — VFE) nos planos de saúde possui grande relevância no sistema de saúde suplementar brasileiro, por

Foi recentemente divulgado, no Informativo nº 722 do Superior Tribunal de Justiça, o teor do acórdão proferido no julgamento do REsp 1.801.518 (5ª Turma), em que se reconheceu a ilegitimidade ativa

O Marco Legal da Inteligência Artificial, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, na forma do PL 21/20, tramitará em conjunto com outras duas propostas sobre o tema no Senado

Aplausos à ConJur pelas homenagens ao grande jurista Pontes de Miranda (12 a 18 de dezembro de 2021), com a notável apreciação do grande civilista Marcos Bernardes de Mello, profundo conhecedor

Como todos sabemos, os portos brasileiros não são sinônimos de sucesso, muito menos de eficiência. Há décadas se clamam por mudanças no setor. O começo disso pode ter sido inaugurado com

Os mercados financeiro e de capitais têm atraído cada vez mais investidores, e são muitas as empresas que se dedicam à atividade de compra e venda de participações societárias. Independentemente

Mais uma vez, infelizmente, vemos nos noticiários imagens tristes. Vidas perdidas, perdas materiais, prejuízos para a economia. Novamente, o cenário da tragédia é a região serrana do Rio de Janeiro,

A fundamentação de decisões judiciais parece ser uma das questões mais importantes das ciências criminais. Mario Pisani [1] nos lembra que, em 23 de setembro de 1774, a "pragmática" por

Estimam-se em mais de 70 milhões de trabalhadores os brasileiros com direito à revisão do saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujas cifras, somadas, se

O julgamento ampliado ou estendido, inserido no CPC de 2015 no artigo 942, inovou ao criar uma técnica de julgamento em que, de ofício, para as situações em que haja