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A jurista francesa Jacqueline Morand-Deviller alega que embora o Direito Ambiental se interesse por “questões sórdidas — lama, resíduos, poluições diversas —, solicitando a opinião e a avaliação de peritos
Alguns conceitos parecem perseguir os juristas. Entre eles, noções sobre o que é uma Constituição e o que são direitos fundamentais. Outros parecem se perder. Luis Alberto Warat foi um
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgando dois recursos em Habeas Corpus (RHC 83.447 e 83.233), decidiu pela ilegalidade da requisição de dados fiscais imposta diretamente pelo Ministério
A Defensoria Pública (que adota, em muitas situações, postura contramajoritária) resiste a questionamentos jurídicos (vale lembrar a ADI 3.943 [1] — em que se discutiu a legitimidade da Defensoria para propor ações
A vacinação contra a epidemia da Covid-19 tem sido, ao longo dos últimos dois anos, tema de muitos debates sobre liberdades fundamentais e a possível prevalência do direito da coletividade
Em decisão proferida na última semana, por maioria de votos, entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por dar provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamentos recentes [1], vem proibindo que contribuintes discutam débitos originários de compensações indeferidas pelo Fisco em sede embargos à execução fiscal, ao argumento de que
As formas de organização do trabalho sofrem mudanças de acordo com as grandes transformações que a humanidade observa nas esferas social, política, econômica e cultural ao longo da história. O
Diversos contribuintes encontram-se usufruindo dos ganhos advindos da chamada "tese do século", ou seja, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Há, ainda, aqueles
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos,