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A Lei 14.193/2021 foi publicada em 6 de outubro de 2021 e instituiu a sociedade anônima do futebol (SAF), considerando especialmente a necessidade de transparência e profissionalização dos clubes de
Trata-se de apontamentos sobre a possibilidade de suspensão do aplicativo Telegram no Brasil, em razão da ausência de representação da referida empresa neste país para receber e cumprir eventuais ordens judiciais,
O Direito Penal possui como destinatários aqueles que praticam ou concorrem para a prática de delitos, sendo eles, via de regra, pessoas físicas. Ocorre que, por influência de um ideal
A primeira oportunidade de trabalho é sempre a mais complicada. Embora a lei permita contratação de trabalhadores a partir dos 16 anos, é dos 18 aos 24 que a busca
"— Presa por quê? — Por excesso de liberdade" (Clarice Lispector) O ser humano é naturalmente livre. Não sem razão que a liberdade se revela como um dos maiores atributos
As soluções negociadas têm sido muito estimuladas em diversas searas em nosso país, especialmente no Poder Judiciário, com o propósito de desafogar os tribunais, sempre assoberbados de processos e litígios,
Em esclarecedora entrevista concedida à revista eletrônica ConJur [1], o professor e especialista João Carlos Souto, um dos mais respeitados estudiosos do constitucionalismo norte-americano, relembrou que Rui Barbosa, em época
Havia uma única e singela disposição no Código de Processo Civil de 1973 a respeito do saneamento do processo: o §2º do artigo 331 dispunha que se as partes litigantes
Os planos de remuneração com ações são largamente utilizados pelas grandes empresas para a atração e retenção de executivos e empregados de alto escalão. Essa política de RH dirige a
Inexiste ceticismo sobre a Recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 7 de janeiro deste ano, constituir desenvolvimento profícuo e oportuno na nem sempre fácil relação entre