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O professor, doutor em Direito e sócio do Medina Guimarães Advogados José Miguel Garcia Medina será um dos palestrantes do "I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem ao ministro Paulo de
A definição do conteúdo da base de cálculo da Contribuição para o PIS e Cofins incidentes sobre o faturamento das instituições financeiras e seguradoras no regime cumulativo, é controvertido desde a
Circulou no início do ano a notícia de que o Brasil fechou 2022 com um superávit primário [1]. Significa que se gastou menos do que se arrecadou. Isso seria uma ótima
O espetáculo A pane, do escritor suíço Friedrich Dürrenmatt, dirigido por Malú Bazán, reestreia nesta quarta-feira (7/6) no Teatro Itália Bandeirantes, em São Paulo, para curta temporada, que vai até
Apesar de todos os abusos e ilegalidades cometidos por procuradores — além de magistrados e policiais —, a "lava jato" ainda é hegemônica no Ministério Público Federal. Por isso o
Em junho de 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou a 110ª Conferência Internacional do Trabalho, ocasião em que se decidiu pela aprovação da Resolução sobre a inclusão de
Um empresário de Salvador cujo passaporte havia sido suspenso para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas terá o documento liberado pela Justiça do Trabalho após apresentar Habeas Corpus ao TST
Retomar a memória dos juristas que lutaram contra o autoritarismo no país e refletir sobre resquícios da legislação penal do Estado Novo, que podem, ainda hoje, ameaçar a democracia e
O livro Perspectivas e desafios das reformas tributárias será lançado nesta quinta-feira (1º/6), a partir das 19 horas, no IDP Asa Sul, em Brasília, com a presença de vários dos mais
Luciana Gil e Patricia Mendanha Dias, sócias da área ambiental do escritório Bichara Advogados, são as moderadoras do webinar promovido pelo banca “ESG e investimentos verdes no Brasil: regulação e