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Muito embora se diga que a teoria do propósito negocial nasceu a priori em doutrinas do Direito suíço, historicamente o termo business purpose ganhou notoriedade a partir do julgamento do
Não é surpresa que estamos vivenciando um dos períodos mais críticos da história moderna. A instabilidade política e a crise financeira — segundo dados do IBGE, a inflação acumulada de
É muito comum aos profissionais do Direito, principalmente àqueles que atuam no cotidiano forense, depararem-se com expressões, trechos ou ensinamentos que se repetem exaustivamente em decisões judiciais. Tome-se como exemplo
Recentemente, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista enfrentou um tema recorrente há muito que, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.010.606/RJ [1],
Apesar de todo o gigantismo, o Tribunal de Justiça de São Paulo é eficiente, operante e econômico. A declaração é do presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe, eleito para conduzir
Ajuizada a ação anulatória de débito fiscal, não se verificando nenhuma das causas suspensivas de exigibilidade prescritas no artigo 151 do CTN, o questionamento judicial do crédito tributário poderá ocorrer
Em dezembro de 2021, foi amplamente noticiada, inclusive pela ConJur, sentença proferida no âmbito de ação popular (Processo 1015425-06.2019.4.01.3400) na qual a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível
Segundo reportagem de Júnior Borneli, "no Brasil existem 1406 faculdades de Direito. No resto do mundo, existem menos de 1200. É isso mesmo o que você leu: se somarmos todas
Caio Mário da Silva Pereira (1913-2004) deixou-nos extensa obra de direito privado. Atuou também em temas que revelavam profundo conhecimento de direito público. Foi Consultor-Geral da República, de 1961 a
"La guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaires". Na frase que se atribui a Georges Clemenceau, estadista e militar francês, registra-se a inerente complexidade da