A Lei Complementar nº 190/2022 (LC nº 190/2022), publicada em janeiro deste ano, com o objetivo de (finalmente) regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) incidente sobre as operações

O depoimento testemunhal é considerado a principal prova do processo penal, principalmente nos crimes de competência da Justiça estadual, cujos processos raramente são instruídos com perícias ou outros elementos probatórios

É sabido que o modelo de Estado democrático de Direito está em crise nas democracias constitucionais, não apenas no Brasil, mas no contexto mundial, portanto, não é uma crise estritamente

Tradicionalmente, o mercado possuía como principais meios de divulgação de propaganda e publicidade a mídia impressa, a TV, o rádio e os outdoors. O surgimento de novas tecnologias impactou na

Atualmente, no Brasil, toda a geração de eletricidade renovável oriunda de fontes eólicas é decorrente de usinas terrestres (onshore), não havendo, até o momento, usinas marítimas (offshore) operantes — em que

A invasão normanda da Inglaterra, fato ocorrido em 1066, na famosa batalha de Hastings, configura um dos grandes marcos da história mundial e do Direito. Após a morte de Edward,

Foi aprovada na CCJC da Câmara a PEC 159/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória para

"A régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres. Tal mensagem que a linguagem simples do povo traduz: o

No atual regime da Lei 8.429, de 1992, com a redação que lhe deu a Lei nº 14.230, de 2021, a legitimidade ativa para ajuizar a ação de improbidade passou

Em 2018 realizou-se em Brasília o 7º Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água (1) e pelo governo brasileiro, pela primeira vez no Hemisfério Sul, com a